Legal
Termos de Uso
Última atualização: 08 de setembro de 2025
Ao acessar ou utilizar a plataforma Kyra Estoque, operada por Kyra Tecnologia Ltda. (CNPJ [CNPJ da empresa]), você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de utilizar os serviços. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Definições
Para os fins destes Termos:
- Plataforma: o sistema Kyra Estoque, incluindo o aplicativo web, APIs e serviços relacionados.
- Usuário: qualquer pessoa física que acessa a Plataforma em nome de uma Empresa.
- Empresa: pessoa jurídica que contrata o plano e concede acesso aos seus Usuários.
- Conta: conjunto de credenciais que identificam uma Empresa e seus Usuários na Plataforma.
- Dados: informações inseridas, processadas ou armazenadas na Plataforma pela Empresa ou Usuários.
- Conteúdo: textos, imagens, relatórios, layouts e qualquer material disponibilizado pela Kyra na Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
O acesso e uso da Plataforma constituem aceitação integral destes Termos, da nossa Política de Privacidade e de quaisquer políticas complementares publicadas. Os Termos aplicam-se a todos os Usuários, incluindo visitantes, empresas cadastradas e administradores.
Caso a Empresa seja pessoa jurídica, o representante que aceitar estes Termos declara ter poderes para vincular a Empresa.
3. Cadastro e Conta
3.1 Informações verdadeiras
O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no cadastro. A Kyra poderá suspender ou encerrar Contas com informações falsas ou desatualizadas.
3.2 Segurança das credenciais
A Empresa é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso (login e senha) de todos os seus Usuários. A Kyra não será responsável por prejuízos decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência da Empresa ou do Usuário.
3.3 Uso individual e intransferível
Cada conta de Usuário é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais entre pessoas físicas distintas ou utilizá-las para acessar a Plataforma em nome de terceiros não autorizados.
3.4 Notificação de incidente
Em caso de suspeita de comprometimento de credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente a Kyra pelo e-mail contato@kyraestoque.com.br e alterar a senha sem demora.
4. Uso Permitido e Proibições
4.1 Uso permitido
A Plataforma destina-se exclusivamente à gestão de estoque, compras, vendas e operações relacionadas da Empresa contratante, conforme o plano contratado.
4.2 Condutas proibidas
É expressamente vedado ao Usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou em violação à legislação brasileira;
- Tentar aceder, explorar ou testar vulnerabilidades do sistema sem autorização prévia por escrito;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da Plataforma;
- Utilizar bots, scripts ou meios automatizados não autorizados para acessar a Plataforma;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Vender, sublicenciar, ceder ou transferir o acesso a terceiros não autorizados;
- Introduzir dados falsos ou fraudulentos que causem prejuízo a terceiros;
- Infringir direitos de propriedade intelectual da Kyra ou de terceiros.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
5.1 Planos
A Plataforma é oferecida em planos com características e preços descritos na página de Planos. A Kyra reserva-se o direito de alterar planos e preços mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.
5.2 Cobrança
As cobranças são realizadas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano), antecipadamente ao período de uso. A Empresa autoriza o débito automático no cartão de crédito ou via boleto bancário cadastrado.
5.3 Reembolso
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), contratos celebrados fora do estabelecimento comercial dão direito a cancelamento sem custo em até 7 dias corridos da contratação, com reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso de valores já cobrados, salvo disposição contratual específica.
5.4 Inadimplência
O não pagamento em até 10 dias após o vencimento poderá acarretar suspensão do acesso. Após 30 dias de inadimplência, a Kyra poderá encerrar a Conta e excluir os Dados, respeitando o aviso prévio mínimo de 15 dias.
5.5 Cancelamento pela Empresa
A Empresa poderá cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações ou pelo e-mail contato@kyraestoque.com.br. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, interfaces, marcas, logotipos, textos e documentação, pertencem exclusivamente à Kyra Tecnologia Ltda. ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre tais ativos.
A Empresa retém a titularidade de todos os Dados por ela inseridos na Plataforma. A Kyra recebe licença limitada, não exclusiva e revogável para processar e armazenar esses Dados exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado.
7. Proteção de Dados e LGPD
O tratamento de dados pessoais pela Kyra está descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). A Empresa, na condição de controladora dos dados de seus clientes e funcionários inseridos na Plataforma, é responsável por garantir que tais tratamentos possuam base legal adequada.
A Kyra atua como operadora em relação a esses dados, processando-os apenas conforme instrução da Empresa e nos limites dos serviços contratados.
8. Disponibilidade e SLA
8.1 Disponibilidade
A Kyra empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência mínima de 24 horas.
8.2 Sem garantia de resultados
A Plataforma é fornecida "como está" (as is). A Kyra não garante que a Plataforma estará livre de erros ou que atenderá plenamente às necessidades específicas de cada Empresa.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kyra não será responsável por:
- Lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
- Perda de dados decorrente de falha do Usuário em manter backups externos;
- Danos causados por uso indevido da Plataforma por Usuários;
- Indisponibilidade por força maior, caso fortuito ou atos de terceiros (ex.: falha de infraestrutura de terceiros).
Em qualquer caso, a responsabilidade total da Kyra perante a Empresa ficará limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.
10. Suspensão e Encerramento
A Kyra poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ou Empresa, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação destes Termos;
- Uso que cause risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários;
- Inadimplência persistente (conforme item 5.4);
- Determinação legal ou judicial.
No encerramento, a Empresa poderá solicitar exportação dos seus Dados em até 30 dias. Após esse prazo, os Dados poderão ser excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.
11. Comunicações
As comunicações oficiais da Kyra serão feitas pelo e-mail cadastrado na Conta ou mediante avisos publicados na própria Plataforma. O Usuário é responsável por manter o e-mail atualizado e verificar as notificações.
12. Alterações nos Termos
A Kyra pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações materiais, notificaremos por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Empresa ([Endereço completo da empresa]) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
Kyra Tecnologia Ltda.
[Endereço completo da empresa]
CNPJ: [CNPJ da empresa]
E-mail: contato@kyraestoque.com.br