LGPD — Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 08 de setembro de 2025

Esta Política descreve como o Kyra Estoque coleta, usa, armazena e compartilha seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos seus dados pessoais é a Kyra Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da empresa], com sede em [Endereço completo da empresa].

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o responsável por atender solicitações dos titulares e comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do Encarregado (DPO)

E-mail: privacidade@kyraestoque.com.br

Respondemos em até 15 dias úteis, conforme prazo legal.

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações, sempre respeitando a finalidade declarada e a base legal correspondente na LGPD:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

Dado / CategoriaFinalidadeBase Legal (LGPD)
Nome e sobrenomeIdentificação e personalização da contaExecução de contrato (Art. 7º, V)
E-mailAcesso à plataforma, comunicações e suporteExecução de contrato (Art. 7º, V)
TelefoneSuporte e contato comercialLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Nome da empresa / CNPJFaturamento e personalização do ambienteExecução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de pagamento (token)Cobrança de assinaturas (processados por gateway)Execução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de produtos e estoqueOperação do serviço contratadoExecução de contrato (Art. 7º, V)
Informações de clientes e fornecedoresOperação do serviço contratadoExecução de contrato (Art. 7º, V)

2.2 Dados coletados automaticamente

Dado / CategoriaFinalidadeBase Legal (LGPD)
Endereço IP e localização aproximadaSegurança, prevenção a fraudes e diagnósticoLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Logs de acesso (data, hora, ação)Auditoria e segurança — exigido pelo Marco Civil (Lei 12.965/14)Obrigação legal (Art. 7º, II)
Dados de uso e navegaçãoMelhoria do produto e análise de desempenhoConsentimento (Art. 7º, I) via cookies
Dispositivo e sistema operacionalCompatibilidade e diagnóstico técnicoLegítimo interesse (Art. 7º, IX)

2.3 Dados coletados em formulários de contato / demonstração

Ao solicitar uma demonstração, coletamos: nome, empresa, telefone, e-mail e suas necessidades declaradas, para fins de contato comercial, com base no consentimento expresso (Art. 7º, I da LGPD).

3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso site e plataforma. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo banner de cookies ou nas configurações do seu navegador.

Tipos de cookies utilizados

Dado / CategoriaFinalidadeBase Legal (LGPD)
Essenciais / TécnicosFuncionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança)Não requerem consentimento
PreferênciasMemorizar configurações do usuário (idioma, layout)Consentimento
Analytics / DesempenhoAnálise de uso e melhoria da plataforma (ex: Vercel Analytics)Consentimento
MarketingAnúncios relevantes em redes de parceirosConsentimento

Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento do sistema. Os demais são opcionais e requerem seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas situações abaixo:

  • Prestadores de serviço (operadores): empresas que processam dados em nosso nome — hospedagem (Supabase / Vercel), gateway de pagamento, e-mail transacional (Resend). Esses parceiros estão sujeitos a contratos de processamento de dados e obrigações de confidencialidade.
  • Obrigação legal: quando exigido por lei, regulação, ordem judicial ou autoridade competente (ex: ANPD, Receita Federal).
  • Proteção de direitos: quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança da empresa, usuários ou terceiros.
  • Com seu consentimento explícito: em situações não previstas aqui, mediante aprovação do titular.

Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores (ex: Vercel, Supabase) estão sediados nos EUA. Garantimos que essas transferências ocorrem com salvaguardas adequadas — cláusulas contratuais padrão e certificações de proteção de dados compatíveis com a LGPD (Art. 33).

5. Retenção e Eliminação de Dados

Dado / CategoriaFinalidadeBase Legal (LGPD)
Dados de conta ativaPelo período da assinatura ativa—
Dados após cancelamentoAté 90 dias (possibilidade de reativação) e depois eliminadosArt. 16, I
Logs de acesso6 mesesMarco Civil da Internet, Art. 15
Dados fiscais e financeirosAté 5 anosCódigo Tributário Nacional, Art. 173
Dados de formulários de contatoAté 2 anos ou até revogação do consentimentoArt. 7º, I
BackupsEliminados no mesmo prazo, com ciclo de retenção de 30 dias—

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser revertidos para identificar o titular.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

  • Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
  • Autenticação multifator (MFA) disponível para administradores
  • Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) com isolamento por empresa (multi-tenancy)
  • Logs de auditoria imutáveis de todas as operações críticas
  • Monitoramento de incidentes e plano de resposta a violações de dados
  • Armazenamento em data centers certificados (ISO 27001)

Em caso de incidente de segurança com potencial risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados no prazo de 72 horas após a ciência, conforme Art. 48 da LGPD.

7. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento gratuitamente:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
  • Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para migração a outro serviço
  • Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento quando o tratamento for baseado nele
  • Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
  • Reclamação à ANPD: registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para privacidade@kyraestoque.com.br com seu nome completo, e-mail cadastrado e a solicitação desejada. Responderemos em até 15 dias úteis.

Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

8. Menores de Idade

O Kyra Estoque é um serviço voltado exclusivamente a pessoas jurídicas e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se identificarmos que dados de menores foram fornecidos sem o devido consentimento parental, os eliminaremos imediatamente.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças na lei, no serviço ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias antes de entrar em vigor.

A continuidade do uso da plataforma após a vigência da nova versão implica aceitação das alterações. Se você discordar, poderá solicitar o cancelamento da conta e a eliminação dos seus dados.

10. Contato

Encarregado (DPO)

E-mail: privacidade@kyraestoque.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Suporte geral

E-mail: contato@kyraestoque.com.br

Kyra Tecnologia Ltda. — CNPJ [CNPJ da empresa]

Você também pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).